Atendimento: 08:00 - 18:00
Segunda à Sexta-Feira
São Paulo: 11 3933-6363
Demais Localidades: 0800 770 0773
Sup. Técnico: suporte@telematica.com.br
VENDAS: crm@telematica.com.br
Telematica / Info  / SISTEMAS DE ALERTA EM MASSA SÃO OBRIGATÓRIOS?

SISTEMAS DE ALERTA EM MASSA SÃO OBRIGATÓRIOS?

Certamente, esta é uma das dúvidas mais comuns no que diz respeito à aplicação de Sistemas de Alerta em Massa (Sirenes):

Eles são obrigatórios? Em quais situações? Se não utilizar, estou sujeito a alguma penalidade? Bom, inicialmente é preciso dizer que o principal órgão governamental responsável pela parte de segurança em barragens é a ANM (Agência Nacional de Mineração) e ela é a fonte oficial de informações no tocante a este assunto. E como este é um assunto que envolve diversos aspectos de diferentes disciplinas, é natural que outros órgão também estejam envolvidos, como a ANA (Agência Nacional das Águas) e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo. Em um primeiro momento, podemos citar a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, fruto de um esforço conjunto para definição da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) que estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade de permanente fiscalização barragens que ofereçam risco potencial nos âmbitos econômico, social e ambiental (posteriormente regulamentado pelas resoluções 143 e 144 / 2012 do CNRH). Além disso, ela torna o empreendedor responsável pela barragem, seu desenvolvimento, pleno funcionamento, além da promoção de mecanismos de participação e controle social do entorno, através de um plano de segurança adequado

Devido ao fato de entre as diversas possibilidades de alerta em massa, muitas delas necessitarem de estruturas ou aplicativos específicos (por exemplo: Para mensagens de texto via celular dependem da disponibilidade de um aparelho em mãos, comunicação por rádio depende que as pessoas estejam com o aparelho ligado no momento da comunicação e aviso via TV dependem também que as pessoas estejam sintonizadas no momento do aviso), verificou-se que o Sistema de Alerta em Massa Sonoro é o único que vai entregar a mensagem aos habitantes da área de cobertura independentemente de qualquer evento.

Posteriormente, através da Portaria ANM nº 70.389/2017, foram detalhados aspectos de fiscalização e aplicação da PNSB, bom como definições acerca da obrigatoriedade de alerta de emergência em caso de necessidade.

Fonte: http://www.anm.gov.br/assuntos/barragens